A
comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou
nesta sexta-feira a proposta que criminaliza o preconceito contra gays,
transexuais e transgêneros. O texto ainda precisa ser votado pelo Congresso.
A
proposta também criminaliza o preconceito contra mulheres e baseados na origem
regional (contra nordestinos, por exemplo). Estas modalidades de preconceito,
assim como a homofobia, ficam igualadas ao crime de racismo, que é
imprescritível e inafiançável.
Isso
significa que, se a proposta virar lei, quem for acusado dos crimes de
preconceito pode ser processado a qualquer tempo e, preso provisoriamente, não
pode ser solto após pagar fiança.
O
texto determina alguns comportamentos que serão considerados crimes, caso sejam
motivados por preconceito. Entre eles estão impedir o acesso de alguém em
transporte público, estabelecimento comercial ou instituição de ensino e a
recusa de atendimento em restaurante, hotel ou clube.
A
proposta também criminaliza o ato de impedir o acesso a cargo público ou a uma
vaga em empresa privada, e demitir ou exonerar alguém injustificadamente,
baseado no preconceito. Dependendo da gravidade, o acusado que for funcionário
público pode perder seu cargo.
A
veiculação de propaganda e símbolos preconceituosos, inclusive pela internet,
também foi criminalizada.
Fonte: Folha.Uol
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