O
juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de São Paulo, extinguiu
ação do Ministério Público Federal no Estado contra o pastor Silas Malafaia. A
Procuradoria pedia que ele se retratasse por um discurso considerado
homofóbico.Os
comentários de Malafaia foram feitos em julho de 2011 no programa "Vitória
em Cristo", que é exibido na TV Bandeirantes em horário comprado por ele.
"Não
se poder tolher o direito à crítica na medida que esta compõe exatamente o
conteúdo da liberdade de manifestação e expressão", diz o juiz na decisão.
"Daí considerarmos que, sob o aspecto 'policial' ou de 'censura' a questão
envolve problemas práticos e jurídicos mas, neste tema, o constituinte brasileiro
teve o inegável desejo de sepultar definitivamente a censura."
Segundo
Giuzio Neto, "através da pretensão dos autos, na medida em que requer a
proibição de comentários contra homossexuais em veiculação de programa, sem
dúvida que se busca dar um primeiro passo a um retorno à censura, de triste
memória, existente até a promulgação da Constituição de 1988, sob sofismático
entendimento de ter sido relegado ao Judiciário o papel antes atribuído à
Polícia Federal, de riscar palavras ou de impedir comentários e programas
televisivos sobre determinado assunto".
"Diante
disto, não pode ser considerado como homofóbico na extensão que se lhe pretende
atribuir esta ação, no campo dos discursos de ódio e de incentivo à violência,
pois possível extrair do contexto uma condenação dirigida mais à organização do
evento --pelo maltrato do emprego de imagens de santos da igreja católica-- do
que aos homossexuais."
Em
meio ao debate sobre a proposta de lei para criminalizar a homofobia, o pastor
falava sobre a Marcha para Jesus e a Parada Gay, eventos que aconteceram em
junho em São Paulo.
"Os
caras na Parada Gay ridicularizaram símbolos da Igreja Católica e ninguém fala
nada. É para a Igreja Católica 'entrar de pau' em cima desses caras, sabe?
'Baixar o porrete' em cima pra esses caras aprender. É uma vergonha",
afirma o pastor no programa.
Para
o procurador Jefferson Aparecido Dias, mais do que expressar sua opinião, o
pastor fez um discurso de ódio.
A
ação também foi movida contra a TV Bandeirantes. De acordo com o procurador, a
emissora deve impedir que mensagens homofóbicas sejam exibidas em sua
programação.
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